Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita

Uma vez apresentada a declaração de pobreza, a consequência é o deferimento da gratuidade de justiça, pois se trata do único requisito imposto pela lei para tanto

Agressão dentro de propriedade particular gera dever de indenizar

Cada um dos pescadores deverá ser indenizado em R$ 5 mil reais por te sido preso e torturado sob acusação de roubo de gado

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Um comerciante de cópias de chaves, teve o seu ponto de comércio localizado na Avenida Bernardo Vieira, em frente ao Midway Mall, retirado pela prefeitura do Natal, teve seu pedido de permanecer no local negado.

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

Instrumento particular de locação de área de site

OAB quer acordo antiguerra suja na rede

A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet

Juiz critica rede pública de medidas socioeducativas

O titular cobrou soluções para a falta de condições, no que se refere à aplicação de medidas socioeducativas, direcionadas aos adolescentes que praticam infrações

TJ condena apresentador e rede de TV

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Professores do Estado devem receber por quatro horas a mais de trabalho

Professores da rede pública terão que receber, com base no valor da hora normal, até que se efetive o direito à carga horária de 30 horas

Rede trifásica incorporada à concessionária enseja ressarcimento

A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Justiça permite matrícula de jovem no Ensino Superior antes de concluir o Ensino Médio

Aluno comprovou desempenho curricular excepcional.

Cursos de pós-graduação. Cobrança de mensalidades. Gratuidade do ensino oferecido nos estabelecimentos oficiais de ensino.

Não é possível à instituição de ensino o oferecimento de cursos de especialização lato sensu

Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Criança que concluiu ensino infantil pode ingressar no ensino fundamental antes dos seis anos

Magistrada entendeu que negar o pedido neste momento, quando a criança já apresenta desenvolvimento educacional, poderia lhe causar sérios prejuízos

Mantida condenação de médico por improbidade administrativa em Paulínia

Servidor atuou em consultório particular durante licença-saúde.

LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.